Denúncia ética

A Denúncia Ética é a comunicação formal de situação em que a atuação do/a profissional de Serviço Social não está, em tese, em conformidade com a Lei de Regulamentação da Profissão e/ou com o Código de Ética Profissional.
Ela pode ser apresentada por qualquer interessado/a (assistente social, usuário, instituição, órgão público ou privado). Os procedimentos para apuração dos fatos denunciados estão regulados pelo Código Processual de Ética, instituído pela Resolução CFESS N. 660/2013.

As denúncias devem ser apresentadas mediante documento escrito e assinado pelo denunciante devem conter as seguintes informações:

  • nome e qualificação do/a denunciante;
    • nome e qualificação do/a denunciado/a;
    • descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas;
    • prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria e;
    • indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado.

 


publicado 01/09/2015 13:26 notícia