Fórum dos Conselhos de Profissionais de Mato Grosso debateu a PEC 108 com o governador Mauro Mendes

Uma comitiva do Fórum dos Conselhos de Profissionais de Mato Grosso, incluindo o Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT) participou de uma reunião nesta quarta-feira (16/10), com o governador, Mauro Mendes. Os profissionais realizaram a entrega de ofício com pautas relativas ao Fórum, entre elas as consequências da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019 aos conselhos de profissão.

De acordo com a presidente do Cress/MT, Andreia Oliveira, o objetivo do encontro foi de sensibilizar o governo sobre as implicações PEC 108, que trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação. “A proposta representa o desmonte dos Conselhos de Classe, pois desobriga a inscrição nos conselhos, sendo que as atribuições destas entidades é a da defesa do exercício legal da profissão, da ética e da qualidade nos serviços”, disse.

Além disso, cada conselho expôs suas pautas específicas, e o Cress/MT destacou o dispositivo de alteração da Lei de Regulamentação da Profissão nº 8662/93, que reduziu a carga horária de assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais.

“Esta redução foi reflexo de anos de luta da categoria que teve este direito assegurado em Lei dada às especificidades das relações de trabalho do Serviço Social, tais como trabalho extenuante, precarização e adoecimento nos espaços em que atuam”, afirmou Oliveira.

A presidente do Cress/MT ainda ressaltou que o governador se mostrou sensível as demandas do Fórum.

“Sobre a adequação da carga horária em âmbito estadual, para 30 horas dos assistentes sociais, Mauro Mendes não descartou uma possibilidade de rever seu posicionamento a respeito. Para que isso acontecesse será necessária a realização de estudos de viabilidade de aplicação, por parte de sua equipe. Lembramos que tais estudos tiveram inicio no governo anterior, porém, os resultados desse levantamento nem chegou a ser apresentado ao Cress/MT. Assim, os diálogos foram retomados. O que não pode acontecer é a categoria ficar sem respostas concretas”, finalizou.


publicado 17/10/2019 14:38 notícia