Inscrição

Para efetivar o registro profissional é necessário comparecer ao CRESS para requerer a inscrição munida de toda a documentação prevista na Resolução CFESS 582/2010, de 1 de julho de 2010.

A inscrição poderá ser requerida por instrumento público, entretanto o procurador constituído não terá poderes para o recebimento da carteira e/ou cédula de identidade profissional.

A assistente social só pode ter inscrição principal em um único CRESS. No caso de ser oriunda de outro CRESS, no ato da inscrição, o registro anterior deverá estar cancelado ou ser solicitada a transferência.

Documentação:

Os seguintes documentos deverão ser apresentados, conforme o artigo 28 da Resolução CFESS 582/2010, de 01 de julho de 2010:

I – original e cópia do diploma de bacharel em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente;

II – em substituição ao diploma, será admitida certidão de colação de grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por unidade ensino com o curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do curso de Serviço Social; data da colação de grau, e nome da bacharel em Serviço Social;

Parágrafo único: a certidão de colação de grau deverá ser substituída pelo documento previsto no inciso I do presente artigo, no prazo de 1 ano prorrogável por mais 1 ano;
III – comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da unidade de ensino assinada pela supervisora de campo conjuntamente com a coordenadora do curso e/ou coordenadora de estágio e/ou supervisora acadêmica, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio;
Parágrafo único – a exigência da declaração prevista no inciso III do presente artigo aplica-se às formadas a partir de dezembro de 2011.

IV – Cédula de Identidade (original e cópia);

V – Titulo de eleitor (original e cópia);

VI – Cadastro de Pessoa Física – CIC (ou CPF – original e cópia);

VII – Três fotos 3×4 recentes (e coloridas);

VIII – Comprovante de quitação de Serviço Militar Obrigatório para o requerente do sexo masculino (Certificado de reservista – original e cópia);

IX – Comprovante de pagamento das taxas devidas e do pagamento da anuidade (integral ou proporcional) ou da primeira parcela, conforme o caso, para efeito de deferimento da inscrição (Será fornecido boleto para pagamento no mesmo dia no banco);

X – Declaração de que não possui inscrição principal em outro CRESS (fornecida no ato da inscrição);

XI – Declaração expedida por órgão militar para os casos específicos;

XII – Comprovante do tipo sanguíneo (original e cópia) – OPCIONAL;

XIII – Certidão de casamento ou averbação do divórcio (original e cópia);

XIV – Comprovante de residência constando CEP – original e cópia;

XV– Dados do local de trabalho (endereço completo e telefone);

Importante

 Declaração de estágio: O modelo de declaração, informações adicionais como a não localização da supervisora de campo podem ser obtidas no parecer do CFESS

  • Diploma: O certificado de conclusão de curso deverá ser substituído pelo diploma, no prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação por um ano, mediante pedido. Caso o diploma não seja entregue dentro dos prazos autorizados pelo CRESS, implicará no cancelamento ex-ofício da inscrição, sendo que os eventuais débitos da interessada incidirão até a data do referido cancelamento, devendo ser cobrados pelas vias administrativas ou judiciais competentes.
  • Nome social: conforme previsto na Resolução CFESS 615/2012, está garantida a utilização do nome social de travestis e transexuais no documento de identidade profissional.
  • Casamento ou divórcio: Para mudança do nome em decorrência de casamento ou divórcio (apostilamento ou averbação), a assistente social deve procurar o Setor de Registro e Anuidade do CRESS-RJ munida da Carteira e Cédula de Identidade Profissional, uma foto 3X4 e da Certidão de Casamento ou de Divórcio, devidamente averbada (original e cópia);
  • Inicio do exercício profissional: Conforme legislação em vigor, a inscrição carece de homologação do Conselho Pleno do CRESS-MT. No ato da inscrição, a requerente receberá um protocolo para, posteriormente, retirar a carteira, que ficará pronta em um prazo de 30 a 40 dias, após a homologação do requerimento, quando poderá iniciar o seu exercício profissional. Portanto, NÃO DEIXE para fazer a solicitação do registro profissional faltando poucos dias para assumir um cargo público ou privado.

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depositphotos_77354136-stock-illustration-application-form-iconRequerimento do Documento de Identidade Profissional- DIP

OBS: Os casos excepcionais deverão ser encaminhados para a Comissão de Inscrição para análise

publicado 01/09/2015 10:23 notícia