O Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região vem a público manifestar repúdio e indignação diante da exoneração da assistente social Luciana Massumi Miyakawa, da função de Representante Técnica do Serviço Social do INSS, na Gerência Executiva de Cuiabá-MT
De forma arbitrária e desrespeitosa, a Assistente Social foi exonerada da função sem qualquer justificativa técnica, deixando evidente que a exoneração ocorreu por esta se contrapor às imposições da Gestão do INSS, defendendo o Serviço Social na Previdência enquanto direito dos/as usuários/as desta instituição, a autonomia profissional e o posicionamento coletivo das Assistentes Sociais da Gex Cuiabá contrário à avaliação social da deficiência por meio de videoconferência e ao trabalho por produtividade no Serviço Social do INSS. Importante ressaltar que tais posicionamentos se pautam na defesa da qualidade dos serviços prestados à população e na avaliação social qualificada para acesso ao Benefício de Prestação Continuada- BPC.
É notório que a trajetória da assistente social Luciana Miyakawa no INSS tem sido marcada pelo compromisso com o Serviço Social na Previdência e, de acordo com o que estabelece o artigo 88 da Lei 8213/91, tendo como pilar os princípios éticos, técnicos e políticos conforme expresso no Código de Ética e na Lei de Regulamentação da profissão do/a Assistente Social. Sua exoneração da função de Representante técnica explicita mais uma incidência da Gestão do INSS, na tentativa de desmonte do Serviço Social na previdência pela desconstrução do fazer profissional e interferência na autonomia técnica do Serviço Social.
O CRESS 20ª Região MT se solidariza à profissional e reconhece o compromisso histórico da assistente social Luciana Miyakawa com a construção de um serviço social na previdência pautado no projeto ético-político traçado pela categoria, na prestação qualificada de serviços à população e na defesa do acesso à política previdenciária e de assistência social. Também reafirma o compromisso de seguir na luta em defesa do Serviço Social como direito dos/as usuários/as, do respeito e da autonomia dos/as assistentes sociais e contra toda forma de autoritarismo e desrespeito.
Cuiabá-MT, 05 de julho de 2021
Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região – Mato Grosso
Gestão “É na luta que a gente se encontra” (2020-2023)