Cerca de 200 assistentes sociais, estudantes de Serviço Social e profissionais de outras áreas se reuniram para debater dilemas, desafios e lutas

Os desafios da atual conjuntura no trabalho profissional do assistente social nos diversos espaços sociojurídicos foram debatidos na última sexta-feira (15.03), no 1° Seminário Estadual do Sociojurídico “O Serviço Social na Área Sociojurídica: Dilemas, Desafios e Lutas”, que aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, em Cuiabá. O evento, que foi realizado pelo Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT), reuniu cerca de 200 assistentes sociais, estudantes de Serviço Social e profissionais de outras áreas.

De acordo com o palestrante, assistente social, mestre e doutorando em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jefferson Lee de Souza Ruiz, algumas das mudanças que o Brasil passa na atual conjuntura não estão acontecendo apenas no nosso país, mas no mundo todo.

“Tem muita coisa similar acontecendo no mundo, a America Latina mudou completamente nos últimos 10 anos. O governo atual do Trump nos Estados Unidos, o crescimento das manifestações neonazistas na Europa. O governo Bolsonaro no Brasil. Isso tudo está ocorrendo em um ambiente democrático. A gente tem uma espécie de fetiche da democracia. De que a democracia salva tudo e isso não é verdade. A democracia pode ser utilizada para exploração do capital, para que essas manifestações se apresentem com muita força. Atacando segmentos sociais, casos como judeus, gay, lésbicos, imigrantes e etc. E é preciso fazer uma reflexão sobre o que o Serviço Social entende como conceito de democracia”, pontuou.

 

E esse momento que o Brasil vive, de impacto nos campos das políticas públicas e das instituições do estado, que são responsáveis por fazer o controle e disciplinamento da área sócio jurídica foram ressaltadas pela palestrante, assistente social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Serviço Social, Márcia Nogueira da Silva.

“Vivemos um processo de profunda regressão dos Direitos, regressão das políticas públicas, do redirecionamento do orçamento público para áreas de incentivo a economia em detrimentos da garantia de direitos sociais. O que impacta tanto no ponto de vista do assistente social enquanto profissional que atua nas políticas sociais, ainda que seja na área sociojurídica, como quanto o assistente social como trabalhador”.

Márcia ressaltou que os assistentes sociais vivem uma profunda desregulamentação do trabalho. “Com profissionais sem vínculo empregatício, com a ampliação do número de profissionais voluntários os impactos chegam e retiram parte da autonomia relativa que os profissionais têm inclusive em seus posicionamentos na área sociojurídica. Um setor marcado por praticas, que chamo de inquérito de exames, em que se pede que os profissionais se posicionem sobre a vida dos usuários, sobre a vida das coletividades, dando sua opinião sobre que aconteceu, e que é muito utilizado para tomada de decisões. E quanto maior é a autonomia relativa desses profissionais, mais eles tem a possibilidade de fazer a defesa desses usuários. E quanto menor for a autonomia,  sente-se o impacto tanto no processo de aumento da violência do Estado contra a população, quanto na própria relação do profissional com a instituição no qual ele trabalha. E consequentemente eles tem receio de se posicionar, de se organizar coletivamente e de perder o emprego”, argumentou.

Após a fala dos palestrantes, o seminário foi dividido em diálogos temáticos que discutiram o tema do evento no contexto do Ministério Público, do Sistema Penitenciário, do Judiciário, do Sistema Socioeducativo e na interface com as políticas públicas: Instituições de Acolhimento de crianças e adolescentes (Assistência Social); Delegacias (Segurança Pública) e Defensoria Pública.

A conselheira do Cress/MT e assistente social da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Nildiane Lopes, destacou que a maneira como foi feito o seminário, em que aconteceu primeiro a palestra e depois os grupos de diálogos, acabou subsidiando os debates. “Participei do grupo das políticas publicas, e as nossas discussões foram pautadas em cima do que os palestrantes trouxeram e da importância de nós, assistentes sociais, termos uma identidade profissional independente das instituições. De termos um plano de trabalho do Serviço Social para atender as demandas de nossos usuários e não sermos engolidos pelas demandas das instituições. Foi um encontro muito positivo”, disse.

Para o psicólogo e membro da Comissão de Psicologia Jurídica do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP), João Henrique Arantes, o seminário foi muito importante apensar de ser voltado para a prática do serviço social, uma vez que constantemente psicólogos e assistentes sociais trabalham juntos. “Foi muito interessante pensar na conjuntura macro e depois ir debater nos diversos contextos de atuação do sociojurídico as implicações que sofremos no dia a dia. Afinal também trabalhamos para garantir os direitos do usuário”, pontuou

Mesma opinião da assistente social do Juizado da Infância de Cuiabá, Edilvane Ferreira. “O encontro foi muito prolífico, uma oportunidade de refletir sobre o momento atual, de ver que essas regressões não estão acontecendo só no Brasil. De trocar experiências”.

Para a coordenadora da Comissão Sociojurídico do Cress/MT, Silbene Santana, o evento foi um sucesso devido a grande participação dos profissionais, inclusive de diversos/as assistentes sociais que vieram do interior do Estado. “Um encontro maravilhoso em que foram abordados pontos que estão deixando os nossos profissionais inquietos. E que contou com a participação de dois palestrantes de peso, Jefferson e Márcia, que só agregaram ao nosso debate. Só temos a agradecer a todos que compareceram”, afirmou.

Assessoria de Imprensa CRESS/MT – ÍconePress Assessoria de Imprensa & Agência de Conteúdo

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