Reunião discutiu aplicação do depoimento e escuta especial previsto na Lei 13.431

Cress/MT debateu depoimento especial e a escuta especial com representantes da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (AASPSI Brasil)

Na tarde desta quinta-feira (13.06), a Comissão Sociojurídica do Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT) reuniu-se na sede da entidade para debater a aplicação da nova Lei 13.431/2017, que dispõe sobre a necessidade do depoimento especial e da escuta especial no âmbito do Judiciário.

Segundo a coordenadora da Comissão Sociojurídica, Silbene Santana, o encontro contou com a participação da representante da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (AASPSI Brasil) em Mato Grosso, Arlete Oliveira.

“Debatemos estratégias para as categorias de assistentes sociais e psicólogos, fazerem frente a Lei. Agora que ela está em vigor é que iniciaram os debates de como vai se dar esse depoimento e a escuta especial. O Cfess inclusive possui uma nota técnica sobre o depoimento especial e no último dia 12 de junho lançou uma nota técnica sobre a escuta especial”, disse.

Sibene contou ainda que os presentes se reuniram via skype com Elisabete Borgianni, do Conselho de Especialistas da AASP Brasil para debater o assunto.

“Foi um encontro interessante, em que vimos à necessidade de compor Intercomissões formada por membros da Comissão Sóciojurídica do Cress e do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT). Essa Intercomissão terá o objetivo de discutir a aplicação do depoimento a partir do que a gente entende que são as nossas atribuições e competências. Além de debater o pacto interinstitucional assinado pelo primeiro escalão do governo federal e os principais representantes do Poder Judiciário, que estabelece o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tenham testemunhado ou sido vítima de violência. Pacto esse que ainda não tivemos acesso ao seu teor e não sabemos de como forma irá impactar em nossa categoria”, finalizou.

Assessoria de Imprensa Cress/MT – ÍconePress


publicado 14/06/2019 18:04 notícia